Nova linha de crédito consignado via CTPS Digital oferece taxas menores e usa FGTS como garantia para trabalhadores do setor privado, incluindo domésticos e rurais.
O Governo Federal criou o Crédito do Trabalhador. A iniciativa foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele assinou Medida Provisória em 12 de março de 2025. O programa oferece empréstimo consignado com juros reduzidos. Destina-se a trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Inclui empregados domésticos, rurais e de MEIs. A contratação será feita pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O FGTS servirá como garantia.
O que é o Crédito do Trabalhador e quem pode solicitar?
O Crédito do Trabalhador é uma nova modalidade de empréstimo consignado. O presidente Lula destacou que o objetivo é dar oportunidades. A intenção é tirar os mais vulneráveis dos juros caros. Não é para endividar, mas melhorar a qualidade de vida, como reformar a casa ou investir na educação dos filhos.
O ministro Fernando Haddad afirmou que o programa pode ser revolucionário. Atualmente, 47 milhões de pessoas pagam juros altos, acima de 5% ao mês em crédito pessoal. O Crédito do Trabalhador mira esses profissionais. Inclui 2,2 milhões de domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais com carteira assinada. Empregados de MEIs também podem solicitar. O acesso ao Crédito do Trabalhador é para quem tem carteira assinada.
Como contratar o Crédito do Trabalhador pela CTPS Digital?
A solicitação do Crédito do Trabalhador é feita pelo aplicativo da CTPS Digital. O trabalhador autoriza o acesso a alguns dados. As instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho veem nome, CPF e margem salarial disponível. O tempo de empresa também é informado. Tudo respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As ofertas de crédito chegam em até 24 horas.
O profissional analisa e escolhe a melhor opção. A contratação final ocorre no canal eletrônico do banco escolhido. O pagamento das parcelas pode ser acompanhado mês a mês pelo trabalhador. Inicialmente, o processo é só pela carteira digital. A partir de 25 de abril, a contratação também pode ser iniciada pelos canais eletrônicos dos bancos.
Vantagens e garantias
A principal vantagem do Crédito do Trabalhador são os juros mais baixos. Isso é possível pois o desconto é feito direto na folha de pagamento. O eSocial processa o desconto mensalmente, observada a margem consignável de 35% do salário. Haddad estima que as taxas podem cair pela metade ou mais com essa garantia. O Crédito do Trabalhador usa o FGTS como garantia.
O trabalhador pode usar até 10% do saldo disponível. Também pode usar 100% da multa rescisória em caso de demissão. Se houver desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, respeitando o limite legal. Importante notar que o Crédito do Trabalhador não substitui o Saque-Aniversário do FGTS, que continua valendo.
Cronograma
O Crédito do Trabalhador entra em operação em 21 de março de 2025. Bancos oficiais e privados participarão, após habilitação pelo Ministério do Trabalho. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras sejam habilitadas. Quem já possui empréstimo consignado pode migrar para o Crédito do Trabalhador.
A migração começa em 25 de abril de 2025. A portabilidade entre bancos, permitindo buscar taxas melhores, será possível a partir de 6 de junho de 2025.
Potencial de mercado e redução do superendividamento com o Crédito do Trabalhador
O Crédito do Trabalhador tem grande potencial de mercado. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que 19 milhões de trabalhadores celetistas optem pela modalidade. Isso pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados em até quatro anos.
O programa também visa reduzir o superendividamento. Ele oferece uma alternativa mais barata e atraente para migrar dívidas com custo maior. Quem tem crédito direto ao consumidor (CDC), por exemplo, pode procurar um banco habilitado e solicitar a migração para o Crédito do Trabalhador.
Atualmente, o consignado privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações, somando R$ 40,4 bilhões. O Crédito do Trabalhador busca ampliar o acesso a condições melhores de financiamento. A Dataprev foi responsável pelo desenvolvimento do sistema, integrando CTPS Digital, FGTS Digital e eSocial.
